31 de março de 2010

O Submarino Barracada


De acordo com o Der Spiegel (1), o grupo Ferrostaal está sob suspeita de ter pago a um cônsul honorário de Portugal para favorecer o negócio da compra dos 2 submarinos, em 2004, pelo Governo Português (Governo PSD-CDS/PP, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas como Ministro da Defesa e Assuntos do Mar).

A recepção de remunerações pelo favorecimento de encontros para negócios de privados com o Estado é incompatível com a função diplomática. Os diplomatas são representantes dos interesses do Estado e receber dinheiro de um privado, mesmo que apenas por favorecer encontros, é no mínimo impróprio. Dentro de uma perspectiva mais maquiavelista, é dada preferência a que essas remunerações sejam legais e públicas, dentro dum estatuto de lobbying – também é um debate interessante... Mas no caso da diplomacia, tanto quanto sei, ainda não chegámos (pelo menos oficialmente) a isso.

Considero que as regras que se aplicam à diplomacia em geral se aplicam também aos cônsules honorários. É certo que, na generalidade dos casos, a sua função é simplesmente: prestar, “segundo as orientações do titular do posto consular de carreira de que dependem, a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional, designadamente em matéria de prestação de apoio a portugueses em dificuldades e de socorros no caso de sinistro, catástrofe natural ou de graves perturbações de ordem civil”(2). Apesar dessa limitação, não deixam de ser representantes de um Estado. E agir em nome de interesses privados subalternizando os interesses públicos é contrário à função que ocupam.

Alegadamente, o Cônsul honorário terá não apenas favorecido encontros, como feito pressão para a realização do negócio. As autoridades alemãs suspeitam mesmo de suborno (no valor de 1,6 milhões de euros). O Cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff foi entretanto suspenso das suas funções pelo Governo Português. Já a empresa alemã que vendeu os dois submarinos, embora confirme ter sido alvo de buscas, garante não ser suspeita de corrupção nesta investigação criminal (3). Durão Barroso, actualmente Presidente da Comissão Europeia, confirmou conhecer o Cônsul, mas nega ter intervindo directa ou pessoalmente neste assunto (4).

Estas suspeitas não são de hoje e cruzam interesses empresariais com interesses partidários (5). Apesar da gravidade do assunto, cujos contornos,a confirmarem-se, lamentavelmente não me surpreendem; apesar disso, prefiro aguardar pelos resultados judiciais. O cruzamento dos interesses empresariais com as lideranças políticas dos partidos do centrão e da direita não são para mim novidade, especialmente em relação à indústria de armamento – mas não tenho elementos nem competência para julgar o caso concreto.

Interessa-me mais, a este propósito, que sejam apuradas as responsabilidades políticas neste tipo de negócios. No sentido em que me interessa especialmente o facto de ser esbanjado dinheiro público em material inútil e, pior que isso, que nem mesmo as contrapartidas que decorrem dos contratos de compra de equipamento militar sejam cumpridas a um grau minimamente decente.

Há quem esteja a fazer negócios ruinosos com os dinheiros públicos e com a propriedade pública. Será por haver agentes públicos ao serviço oficioso de interesses privados da finança, da construção e até da indústria de guerra? Ou será por incompetência? Em ambos os casos, a porta de saída para esses agentes que não estão verdadeiramente ao serviço do interesse público deve ser a mesma.

Notas:


1) Der Spiegel, http://www.spiegel.de/international/business/0,1518,686513,00.html


2) Podendo contudo ser-lhes delegadas funções nos actos de Registo Civil e de Notariado, nos actos de Recenseamento Eleitoral e na emissão de Documentos de Viagem. Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, http://www.secomunidades.pt/web/guest/cons_honorarios

3) «Submarinos: Ferrostaal garante não ser alvo da suspeita», Expresso, http://aeiou.expresso.pt/submarinos-ferrostaal-garante-nao-ser-alvo-da-suspeita=f574011

4) «Durão Barroso nega intervenção no caso dos submarinos», Expresso, http://aeiou.expresso.pt/durao-barroso-nega-intervencao-no-caso-dos-submarinos=f574031

5) «Inquérito ao caso dos submarinos», Área Militar - Recortes de imprensa,
http://www.areamilitar.net/imprensa/imprensa.aspx?nrnot=339

7 comentários:

  1. antes de mais parabéns pelo blog... ainda nao percebi bem o pq do nome, mas é arrojado e isso agrada-me. Queria só destacar o que me parece ser o entrave da tua análise: o "interesse público". Não existe interesse público, enaqunto interesse da sociedade como um todo. O que existe são classes que têm os seus interesses e q são contraditórios entre si. O altos funcionários do estado, como este consul, representam nao o interesse público mas o da burguesia. assim o pobre consul nao fez mais que seu trabalho. o que há são legislações q institucionalizam esse funcionamento e outras q o disfarçam. mas o problema é a conclusao politica q tiras: esperar q os tribunais reponham a verdae p o interese publico. tb os tribunais têm um conteúdo de classe e srvem a burguesia, se queimarem o consul será só p salvar os seus "chefes", ou seja a grande burguesia portuguesa e alemã e os seus representantes mais directos, como o durão.

    Manel Afonso

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  2. Caro Manel,

    Obrigado em nome de toda a malta do blog. Se gostaste, fica atento...

    1. .... o porquê do nome está aqui http://adeuslenine.blogspot.com/2010/03/teste.html mas fica atento e perceberás melhor.

    2. ...não foi por acaso que falei em interesse público e não em interesse nacional. A minha análise das relações internacionais é materialista histórica e não dispensa o interesse de classe como variável, não te preocupes.

    We'll keep you posted!

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  3. Isto é só meninos com o objectivo pessoal de serem deputados...adeus Keynes isso é que era...

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  4. Isto não é só meninos. Isto são meninas e meninos. Sobre deputadas e deputados, até pensava votar em ti. Mas como és anónimo, vai ser difícil.

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  5. Triste nome dum blog de fedelhos que nunca o leram.

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  6. Olha, o Anónimo outra vez. És o autor mais conhecido do mundo. As tuas obras estão muito divulgadas. Até eu as conheço. Um Grande Abraço e Desejos de Bom Trabalho!

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  7. Mas afinal quais são os objectivos politicos destes tenrinhos?
    Auto-intitulam-se de Leninistas e já lhe estão a prepar o funeral.
    Começa por ser fisico, para terminar em ideologico.
    O "camarada Abel" fez o mesmo percurso com Estalin, hoje é presidente de uma Muenga qualquer sucursal do capitalismo, que dá pelo nome de C E.
    Os pinotes que eles dão.
    CinNaroda

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